Em artigo para o Nexo Políticas Públicas Lizandra Serafim declara que “a tarefa histórica de reconstrução da participação deve apontar para um futuro em que a continuidade e efetividade dos processos participativos não dependam da orientação de partidos ou coalizões no poder”. A professora de Gestão Pública e coordenadora do Observatório da Participação – Nordeste (UFPB) considera o empreitada árdua, cheia de expectativas e obstáculos.

Leia aqui.

O trabalho do Conselho de Participação Social, instaurado na transição de governo, apontou que a política nacional de participação deveria transformar, aprofundar e superar o modelo anterior. Em seus primeiros quatro meses, o governo adotou ações em conformidade com as recomendações do Conselho, sendo uma das principais a reestruturação da Secretaria-Geral da Presidência da República para coordenar a construção da política nacional de participação. Cabe à Secretaria Nacional de Participação Social, que integra a SG-PR, parte significativa desta tarefa, através de quatro Diretorias: de Participação Social; de Educação Popular; de Planejamento e Orçamento Participativo; e de Participação Digital e Comunicação em Rede.

O Plano Plurianual Participativo (2024-2027) lançará as bases para o que virá a ser o Orçamento Participativo Nacional. Em abril, foi realizado em Brasília o primeiro de três encontros do Fórum Interconselhos previstos para o processo de PPA Participativo que  envolveu, entre maio e julho, plenárias nas capitais, plenárias livres autogestionárias e participação através de uma plataforma digital para escolha de propostas prioritárias.

Outro conjunto de ações envolveu a criação, reinstituição, reformulação e/ou reestruturação de diversos conselhos nacionais, com destaque para as áreas de direitos humanos e meio ambiente.

São exemplos os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar, da Juventude, dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Ciência e Tecnologia, de Políticas sobre Drogas, de Desenvolvimento Industrial, dos Direitos de Pessoas Idosas e dos Povos e Comunidades Tradicionais e do Meio Ambiente. Para 2023, foram convocadas as conferências nacionais de Saúde; Saúde Mental; Direitos da Criança e do Adolescente; Cultura; Assistência Social; e Direitos da Pessoa com Deficiência. Há a perspectiva de realização, ainda em 2023, das conferências nacionais da Juventude e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Uma inovação empreendida pelo atual governo foi a criação de um sistema interministerial de assessorias de participação social e diversidade que tem o objetivo de vencer o duplo desafio da articulação intersetorial e do envolvimento de setores menos habituados historicamente a desenvolver práticas participativas.

Entre os desafios, a autora destaca a dificuldade enfrentada pela equipe técnica do Executivo em obter informações básicas sobre as instituições participativas e a insuficiência de recursos orçamentários para assegurar o funcionamento de instâncias participativas no âmbito dos ministérios e da SG-PR, além de investir em sua ampliação e fortalecimento em áreas estratégicas.

Quanto à metodologia é importante a articulação e integração sistêmica das diversas institucionalidades e ações participativas e o tratamento, sistematização e hierarquização das propostas oriundas das várias instâncias e instrumentos de participação. A combinação de instrumentos e processos permanentes de participação, digital e presencial, é fundamental, bem como sua integração a processos de formação para o exercício da democracia.

O acesso a informações confiáveis e compreensíveis pelos cidadãos é elemento central dessa reconstrução, juntamente com o combate à desinformação e estímulo à checagem de fatos cidadã.

Um modelo de gestão participativo sustenta-se não apenas pelo fortalecimento institucional e democratização do Estado, mas sobretudo pela construção de uma cultura política participativa e democrática. Em um contexto de disseminação de desinformação, desconfiança nas instituições e polarização política, a tarefa envolverá um permanente trabalho de diálogo, educação cidadã e sensibilização da sociedade para o engajamento na coisa pública.

Leia o artigo de Lizandra Serafim completo em Nexo Políticas Públicas: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2023/A-tarefa-de-reconstruir-a-participa%C3%A7%C3%A3o-social-nas-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas