Artigo de Jaqueline Ferreira no Nexo Políticas Públicas explica que estimular a produção local de alimentos é um desafio que ultrapassa as possibilidades e capacidades isoladas dos municípios, uma vez que exige recursos financeiros, humanos e de coordenação entre diferentes instâncias e áreas da administração pública.

As cidades são o destino principal da maior parte dos alimentos produzidos e, por isso, exercem grande influência na configuração dos sistemas alimentares e há uma agricultura local e pulsante, que segue produzindo alimentos em territórios urbanos e periurbanos. No último Censo Agropecuário, de 2017, as regiões metropolitanas de Manaus, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia e São Paulo somaram 96 mil estabelecimentos agropecuários, onde trabalhavam 285 mil pessoas 1, na sua maior parte, mão de obra familiar.

A produção local de alimentos pode contribuir diretamente para a melhoria das condições de acesso a alimentos saudáveis e frescos, como verduras, legumes e frutas, gerar emprego e renda, além de ser uma estratégia associada à mitigação das emissões de gases do efeito estufa e adaptação das cidades à crise climática.

Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a agricultura urbana e periurbana demonstrou ter o potencial de abastecer com legumes e verduras 20 milhões de pessoas por ano (quase toda a população da metrópole) e gerar 180 mil postos de trabalho diretos.

Políticas estruturadas de apoio à produção local de alimentos são incomuns. Mais raro ainda é encontrar municípios que reconhecem e integram efetivamente essa atividade econômica no planejamento do uso do solo urbano. Já no caso de implementadores de políticas nacionais e estaduais de apoio à produção de alimentos, estes tendem a não considerar o agricultor urbano como público beneficiário, pois nem sempre a agricultura urbana se encaixa no arcabouço já consolidado de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Como resultado, encontramos agricultores urbanos que exercem seu ofício em uma situação de vulnerabilidade, sem acesso a políticas de crédito, assistência técnica, comercialização, além de vivenciarem problemas específicos dos territórios urbanos, como a especulação imobiliária e o acesso à água.

Estimular a produção local de alimentos é um desafio que ultrapassa as possibilidades e capacidades isoladas dos municípios, uma vez que exige recursos financeiros, humanos e de coordenação entre diferentes instâncias (regionais, estaduais e nacional) e áreas (planejamento urbano, saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente) da administração pública.

No atual contexto, seria mais que oportuna e bem-vinda a liderança do governo federal para incluir a produção de alimentos nas cidades no rol das estratégias para combater o assunto que mais preocupa o presidente eleito: a fome.

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