Artigo de Bianca Tavolari denuncia programa Requalifica Centro de Ricardo Nunes como bilionário, sem transparência, nem contrapartida social relevante. A iniciativa dá incentivos fiscais a projetos de retrofit em edifícios do centro de São Paulo, com R$1 bilhão alocados para modernizar a região. O texto define retrofit:

Trata-se de um processo em que a estrutura física de uma edificação é renovada, atualizada ou modificada para atender parâmetros construtivos, ambientais, de desempenho e funcionalidade contemporâneos, sem a necessidade de construir do zero. Geralmente, retrofits envolvem mudanças de uso: um prédio comercial ou administrativo é adaptado para se tornar residencial, por exemplo.

Toda cidade precisa de uma boa política para requalificar seus imóveis ociosos. É um consenso que o retrofit é um ótimo caminho e deve se tornar prioridade nas agendas municipais. Mas isso não significa que qualquer desenho de política pública voltada ao retrofit seja adequado ou mesmo desejável. Uma política sem base em evidências e desalinhada à solução de problemas das nossas cidades, tão desiguais, pode cristalizar mais desigualdades urbanas – e com dinheiro público.

Tavolari faz um resgate das etapas do programa que passou por consulta pública, teve participação de empresas e foi anunciado no lançamento do Edifício Renata Sampaio no fim de outubro de 2023. O primeiro ponto para o qual chama atenção é a condição do anúncio, que foi feito em evento fechado com empresas interessadas e não numa arena pública, com chamamento amplo ao mercado. Situação que classifica como inadequado:

Gestores sérios tomam todos os cuidados para não aparentar qualquer favorecimento de agentes privados – e isso envolve transparência e tratamento igualitário de todos os players. Na foto em destaque na matéria do Metrópoles sobre o lançamento do Edifício Renata Sampaio, é possível ver Ricardo Nunes ao lado do fundador da Planta.inc e diante de taças de vinho e melancias espetadas com antúrios, parte da decoração.

A ida do prefeito não é um problema em si. Faz sentido que o chefe do Executivo esteja presente no lançamento do primeiro retrofit de um programa municipal. Mas anunciar uma política bilionária para o setor ao mesmo tempo é, no mínimo, extremamente inadequado.

O segundo ponto de crítica da pesquisadora é o valor dos aluguéis praticado nos edifícios modernizados, no caso do Renata Sampaio, por exemplo, podem chegar a R$30 mil. A prática impede que as unidades sejam destinadas a pessoas mais vulneráveis e não cumpre o papel de uma política pública. Os prédios passam por retrofit com descontos e isenções da Prefeitura, mas não por incentivos para habitação de interesse social. A habitação estimulada é de alto padrão.

Estamos abrindo mão de dinheiro público – e não sabemos quanto – para empreendimentos caros e inacessíveis no centro.

Tavolari conta que o decreto assinado pelo prefeito vai não apenas conceder incentivos fiscais, tributários e urbanísticos, como também fazer uma transferência direta de receita para as empresas qualificadas – algo inédito. Explica que o texto parece bem intencionado: “para receber grande parte dos recursos previstos na política, o agente privado teria que produzir unidades para vender para famílias de faixas de renda mais baixas”, mas apresenta problemas por não definir como e quantas Habitações de Interesse Social em cada faixa de renda os projetos deverão construir.

Destaca problemas também nas contrapartidas:

A contrapartida da subvenção é apenas colocar uma placa com o logo da prefeitura. A não alteração de uso pelo período de 10 anos é entendida como contrapartida, quando é só o básico da política – como o propósito é requalificar edifícios com alteração de uso, não faria qualquer sentido que o agente privado pudesse usufruir dos benefícios e alterar o uso do empreendimento, de maneira distinta da que foi apresentada no projeto.

Para ler o artigo completo no Intercept, clique aqui: https://www.intercept.com.br/2023/11/07/ricardo-nunes-nova-politica-imobiliaria-em-sao-paulo-tem-buracos-escandalosos/