Renato Balbim celebra o Dia Nacional da Habitação em artigo para o Nexo Políticas Públicas que faz um resgate histórico da data: referência à criação do Sistema Financeiro de Habitação (1964), primeiro passo para se estabelecer uma política nacional, interrompida com a extinção do BNH em 1986 e retomada em 2009 com o MCMV (Minha Casa, Minha Vida). E explica que todas essas políticas tinham em comum o mecanismo de investimentos majoritariamente direcionados à produção de novas moradias, voltadas à classe média baixa, com pouca atenção ao planejamento urbano.

Mais de 10 milhões de casas construídas nestes períodos induziram a expansão das fronteiras urbanas, viabilizaram a especulação fundiária e consolidaram a segregação socioespacial.

O texto destaca a mudança recente nas políticas habitacionais, com um foco maior em melhorias habitacionais e locação social, visando requalificar as moradias existentes e menciona o desafio de fazer com que o orçamento destinado a essas melhorias chegue efetivamente às pessoas mais pobres e como isso requer novas abordagens de gestão e parcerias. O setor da produção habitacional engloba uma grande cadeia de produção, comércio e serviços, inclusive financeiros, com suas normas, inclusive urbanísticas, e tecnologias surgidas de lógicas de sobrevivência em resposta à urgência e à escassez.

O autor apresenta dados da Fundação João Pinheiro que mostram que em 2019, quase 1/4 dos domicílios urbanos não se enquadravam como moradia digna. E explica que o Ipea vem trabalhando para quantificar e qualificar inadequações, definir o custo de erradicar precariedades habitacionais, estimar as capacidades técnicas necessárias para um programa nacional de melhorias habitacionais e definir as capacidades estatais necessárias para fazer com que o orçamento chegue aos pobres.

Por fim, Balbim lista os impactos positivos das melhorias habitacionais:

 crescimento do PIB – até 10,5% – e diminuição da desigualdade; fortalecimento da economia local e solidária; geração de emprego e avanços no trabalho decente; emancipação feminina e questões de gênero; sustentabilidade e resiliência; segurança alimentar; acesso à água e ao esgotamento sanitário de qualidade; saúde da família, comunitária e mental (aumento da expectativa de vida em 2,4 anos); dignidade e felicidade; acesso ao transporte coletivo e energia elétrica; educação (aumento em até 28% na frequência e desempenho escolar), sobretudo infantil; segurança; e acesso a direitos.

e defende que essas políticas respeitam o pilar de “Não deixar ninguém para trás” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, já que são ações afirmativas de existência digna para os mais pobres.

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